Evolução Substandards
- 2024
- 2023
As Stock Options (SO) referem-se a um tipo de compensação em capital que uma empresa concede aos seus trabalhadores e/ou executivos. Este instrumento traz benefícios para trabalhadores, fundadores e para o ecossistema de startups no seu conjunto. Surgiram como um meio de promover a responsabilização e o envolvimento dos trabalhadores, sendo concebidas para motivar e recompensar o desempenho, ao mesmo tempo que ajudam a atrair talento. Cada país tem um enquadramento jurídico e fiscal próprio, o que resulta em variações no regime das SO consoante o momento em que ocorre a tributação — aquando da concessão, do exercício dos direitos e/ou da venda das SO.
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Substandard 3.1 — Tributação
A tributação das stock options pode ocorrer em três momentos distintos: no da concessão, no do exercício e no da venda. Para estabelecer um regime fiscal favorável e incentivar esta prática na Europa, recomenda-se a implementação de um enquadramento que preveja que as stock options são tributadas num único momento e tratadas como mais-valias (não como rendimento do trabalho).
Substandard 3.2 — Participação sem direito de voto
A titularidade de ações está geralmente associada ao direito de voto. No entanto, no caso das stock options atribuídas a trabalhadores, esta prática pode tornar-se um impedimento. A atribuição de ações com direito de voto pode gerar entropia, como um número excessivo de pessoas envolvidas nos processos centrais de tomada de decisão, o que pode interferir na gestão e governação eficaz da empresa. Por isso, recomenda-se a disponibilização de stock options sem direito de voto, como forma de evitar potenciais problemas de gestão.
Substandard 3.3 — Regime de stock option
Este substandard aborda o princípio fundamental da existência de um regime nacional ou enquadramento legal que permita e regule a emissão de stock options. A criação de um regime jurídico dedicado às stock options atribuídas a trabalhadores é essencial para que as startups possam recorrer a este mecanismo, sustentando os ecossistemas nacionais de inovação e promovendo o empreendedorismo.