Standards

Um empresário pode criar uma empresa (entidade jurídica), tanto online como offline, num dia, mediante o pagamento de uma taxa não superior a 100 euros. Em casos excepcionais, para efetuar os controlos adequados, o registo deve ser possível no prazo de uma semana.

Via rápida para as empresas startup (incluindo o serviço de assistência ao acesso ao mercado):

As aspirantes a startups e os empresários podem encontrar todas as informações relevantes sobre os requisitos administrativos nacionais e as oportunidades de financiamento num único local na Internet - ligando-se também aos esforços desenvolvidos neste contexto no âmbito do Portal Digital Único.

Um Estado-Membro disponibilizará um serviço de assistência (virtual) para as startups e scaleups de outros Estados-Membros da UE que, ao tentarem entrar no seu mercado, se depararam com questões e/ou obstáculos regulamentares.

Os documentos jurídicos de outras jurisdições da UE podem ser apresentados como prova para a constituição de uma startup (ou para a criação de uma filial de uma empresa startup existente que esteja a expandir-se no mercado único).

Regra geral, os pedidos de visto são tratados no prazo de um mês para:

Fundadores de países terceiros apoiados por um parceiro de confiança no Estado-Membro.

Pessoal experiente de países terceiros, apresentado por startups (que também podem ser pré-aprovadas como “parte de confiança”).

Estão em vigor programas e incentivos para encorajar o regresso de talentos tecnológicos da UE que emigraram para países terceiros.

As opções de compra de acções são reconhecidas e sujeitas a imposto sobre as mais-valias no momento do recebimento do dinheiro e não antes.

Permitir que startups emitam opções de compra de acções sem direito de voto, para evitar o encargo excessivo de ter de consultar um grande número de acionistas minoritários.

Estão em vigor disposições legais e políticas que visam explicitamente as startups e que promovem uma aplicação rigorosa do princípio “pensar primeiro em pequena escala”, a fim de evitar encargos administrativos/burocracia desnecessária.

Estão confirmadas e em vigor isenções - ou formas alternativas de cumprimento - para as empresas startup em domínios como a avaliação de impacto, entre outros.

A experimentação e a inovação para as startups são promovidas e possibilitadas através de “sandboxes” regulamentares:

• Existe uma política ou um programa acordado (com regras e capacidades, apoio administrativo e orientações) e exemplos concretos para a utilização de “sandboxes” regulamentares por setores em que as inovações podem ser testadas em cooperação com as autoridades de supervisão.

Não existem impedimentos legais ou administrativos que coloquem as startups e scaleups em desvantagem em relação a outros participantes em oportunidades de aquisição de inovação. Os compradores públicos e os serviços de contratação pública são oficialmente encorajados a adquirir inovações de startups.

A propriedade dos direitos de propriedade intelectual (DPI) pode normalmente ser retida pela startup/scaleup que participa em oportunidades de contratos públicos de inovação para permitir uma maior exploração comercial (a menos que existam casos excepcionais com interesses públicos superiores que exijam que o sector público retenha a propriedade dos DPI).

Estão em vigor políticas para garantir que a tecnologia desenvolvida nas universidades e nos centros de investigação possa ser transferida sem obstáculos, conduzindo a uma nova vaga de atividades de criação de empresas (spinoffs/startups), abrindo caminho para a prossecução - entre outras - de contratos públicos de inovação.

As startups são ativamente apoiadas para contribuírem e beneficiarem de recursos de fonte aberta, estimulando a inovação sem autorizações e o acesso a tecnologias fiáveis e a preços acessíveis.

Acesso direto ao financiamento: os Estados-Membros utilizam parte do seu financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para melhorar o acesso ao capital de risco para as startups através do Banco Europeu de Investimento (BEI), dos Bancos de Fomento ou de outros veículos específicos, alavancando os investimentos privados e distribuindo fundos a empresas de capital de risco estabelecidas para colmatar o défice de investimento existente.

Acesso indireto ao financiamento: os Estados-Membros introduzem ou melhoram iniciativas políticas que visam aumentar o montante e a diversidade do capital privado (por exemplo, dos fundos de pensões europeus) disponível para co-investir em startups de elevado potencial de crescimento.

Estão em vigor medidas de desagravamento fiscal destinadas aos Business Angels para estimular e apoiar o financiamento das primeiras fases.

Promoção de modelos a seguir (por exemplo, através da atribuição de prémios que promovam e reconheçam a diversidade no ecossistema de startups).

Concessão de incentivos específicos às startups para que contratem com base na diversidade de etnia, género, religião, idade e orientação sexual.

Prestação de apoio a fundadores oriundos de meios desfavorecidos para a criação de empresas.

Mobilização de empresas startups para fazer face à marginalização e à exclusão social relacionadas com baixos rendimentos, educação limitada, localização, cultura ou deficiência.

Todas as interações quotidianas entre as startups e as autoridades (tais como a criação de empresas, a declaração de impostos, a participação em oportunidades de contratos públicos, a identificação eletrónica e as assinaturas digitais) foram concebidas para serem realizadas com prioridade ao digital.

As startups e as scaleups são abordadas e envolvidas de forma proativa na partilha de conhecimentos e de boas práticas em matéria de digitalização.